Aviso aos passageiros da Air Canada: esta página contém o Tarifário e as Condições Gerais de Transporte da Air Canada e a Air Canada não comercializa bilhetes aéreos no website do Brasil www.aircanada.com.br.

Condições Gerais de Transporte

As Condições Gerais de Transporte fornecem informações sobre certas condições que regem o transporte na Air Canada, com exemplos de prazos de check-in e embarque, aviso de sobrevenda, aviso de limitações de responsabilidade de bagagem e condições de contrato.

Tarifário

O Tarifário de uma transportadora aérea é um documento que contém as tarifas publicadas, encargos e condições de transporte aplicáveis ​​aos serviços aéreos.

A Air Canada é obrigada por lei a publicar seus termos e condições internas de transporte neste website e disponibilizar suas tarifas para inspeção pública.

Você pode consultar nosso tarifário, bem como outros tarifarios aplicáveis ​​arquivados, quando necessário, com as autoridades apropriadas, clicando no link apropriado abaixo.

• Tarifário Internacional* (PDF) (Para viagem entre Canadá e um País estrangeiro)

*Tarifário pode ser alterado sem prévio aviso

CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE

CONDIÇÕES IMPORTANTES

1. Você terá que obter o cartão de embarque e despachar quaisquer bagagens até o Prazo Limite de Check-in mostrado abaixo.

Além disso, você deverá estar no portão de embarque até o Prazo Limite no Portão de Embarque mostrado abaixo. O descumprimento dos Prazos Limites de Check-in e no Portão de Embarque poderá resultar na perda de assentos pré-reservados e realocados para outros passageiros, no cancelamento de reservas e/ou na desqualificação para compensação por embarque recusado.

*Exceção: 20 minutos para voos partindo do Aeroporto da Cidade de Toronto City (YTZ).

2. Embora a reconfirmação de voos não seja necessária, recomendamos enfaticamente que antes da partida verifique a situação do seu voo on-line no aircanada.com ou telefonando para o nosso sistema de informações de voos pelo 1-888-422-7533 (internacional) ou 0800-550-0099 (Brasil) de segunda a sexta no horário comercial, exceto feriado.

3. Atribuições antecipadas de assentos não são garantidas e podem mudar sem aviso. Se o seu assento pré-designado não estiver disponível, tentaremos acomodá-lo em um assento comparável na mesma classe de serviço e reembolsaremos quaisquer taxas aplicáveis.

4. Qualquer crédito de viagem acumulado por bilhetes não usados é intransferível: quando o crédito for resgatado, tem que ser usado pela mesma pessoa cujo nome consta no bilhete original.

5. A Air Canada cancelará qualquer bilhete comprado e providenciará o reembolso completo sem penalidades até 24 horas após a compra. Após 24 horas, alterações voluntárias no seu itinerário poderão requerer o pagamento de taxas adicionais e upgrades de tarifas. Se você estiver viajando com um bilhete não reembolsável, a Air Canada não poderá fazer exceções em caso de cancelamento inesperado de viagem ou emergência médica. Recomendamos a compra de seguro de viagem.

6. Política de bagagem despachada

Passageiros viajando pela Air Canada, Air Canada Rouge e Air Canada Express têm direito a uma franquia de bagagem despachada grátis, dependendo do destino e/ou da tarifa comprada. Quando o número, peso e/ou dimensões gerais (comprimento + largura + altura) da sua bagagem despachada exceder os limites da franquia de bagagem despachada grátis, serão cobrados encargos adicionais por bagagem despachada.

Certifique-se de que suas malas despachadas estejam devidamente identificadas.

Não acondicione itens de valor na bagagem despachada. Valores excedentes poderão ser declarados com relação a alguns tipos de artigos. Regras especiais se aplicam a artigos frágeis valiosos ou perecíveis. Saiba mais sobre restrições de bagagem despachada em nosso tarifário Internacional.

Malas excedendo 32 kg (70 lb) de peso, 292 cm (115 pol.) em dimensões lineares (comprimento + largura + altura, incluindo rodas e alças) ou 203 cm (80 pol.) de comprimento não serão aceitas como bagagem despachada. Entre em contato com a Air Canada Cargo para manuseio.

Se mais de uma transportadora estiver proporcionando transporte para a sua viagem, cada transportadora poderá aplicar regras de bagagem diferentes (tanto a bagagem despachada como a bagagem de cabine).

Para bilhetes adquiridos no Brasil e voos Air Canada saindo do Brasil as franquias de bagagem são determinadas como segue:

7. Política de bagagem de cabine

Bagagens de cabine superdimensionadas não são permitidas em nossas aeronaves e podem causar atrasos de voo para todos os passageiros. Certifique-se de que suas malas de cabine estejam dentro do tamanho máximo permitido conforme indicado abaixo; elas terão que caber no dispositivo de verificação de tamanho da mala (incluindo alças e as rodinhas da mala) no despacho ou no momento do embarque.

Você poderá levar a bordo itens abrangidos pela franquia de bagagem de cabine de duas peças, como segue:

• 1. Uma (1) sacola ou mala de cabine (as rodas e alças estão incluídas no tamanho); e
• 2. Um (1) artigo pessoal como uma maleta, computador laptop, saco de fraldas, estojo de câmera, cartuchos ou outro item similar.

Saiba mais sobre restrições de bagagem de cabine no tarifário internacional.

Recomenda-se que documentos e medicações sejam acondicionados na sua bagagem de cabine. Medicamentos prescritos têm que estar devidamente rotulados com os nomes dos pacientes, da medicação e da clínica médica ou farmacêutica emitente.

8. Artigos perigosos e proibidos

Por razões de segurança, artigos perigosos não podem ser acondicionados em bagagem despachada ou de cabine e não serão despachadas nas aeronaves, exceto conforme especificamente permitido. Artigos perigosos incluem, entre outros: gases comprimidos, corrosivos, explosivos líquidos e sólidos, inflamáveis, materiais radioativos, materiais oxidantes, venenos, substâncias infecciosas, maletas com dispositivos de alarme instalados, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis; dispositivos neutralizantes, objetos pontiagudos, cortantes ou contudentes. Por razões de segurança, outras restrições podem ser aplicáveis. Consulte o tarifário internacional de itens restritos e proibidos para mais informações.

9. Sujeito às disposições da Convenção de Montreal e da Convenção de Varsóvia, assim como às disposições das suas tarifas aplicáveis, a Air Canada poderá recusar-se a transportar bens em bagagem despachada que não sejam adequados para transporte, como itens frágeis ou perecíveis, e poderá recusar-se a transportar itens de valor (um item de valor é qualquer item cujo valor seja CAD$ 1.000,00 ou mais por quilograma ou CAD$ 1,00 por grama). A Air Canada poderá rejeitar reclamações com base na natureza inerente de um item (por exemplo: sua natureza perecível) ou perdas ou atrasos de itens embalados indevida ou inadequadamente, na medida em que a destruição, perda ou dano tenham resultado do defeito, vício ou qualidade inerente da bagagem ou, em caso de atraso, na medida em que a transportadora, seus agentes e prepostos tenham tomado todas as medidas que pudessem ser razoavelmente requeridas pare evitar o dano ou se houver sido impossível tomar tais medidas.

10. Viagem internacional

Governos poderão requerer que a sua transportadora forneça informações ou permita acesso a dados de passageiros. Você não poderá viajar se não tiver todos os documentos de viagem exigidos, como passaporte e visto (quando apropriado), para entrar ou transitar em cada país do seu itinerário. A Air Canada oferece voos além do Canadá e o visto Canadense de residente temporário ou de trânsito são obrigatórios caso o país de sua nacionalidade exigir, mesmo que o voo escolhido para destinos além do Canadá tenham conexões imediatas. Sem o visto Canadense de residente temporário ou de trânsito seu embarque na origem será negado, lembrando que a responsabilidade de obter referidos vistos é exclusivamente do passageiro. Para informações adicionais, consulte o tarifário internacional.

Passageiros que se recusarem a submeter-se ao controle de inspeção e segurança regulamentado pelo órgão da aviação civil do país, sob responsabilidade do operador do aeródromo, terá o seu acesso negado às áreas restritas de segurança e consequentemente impedido de efetuar o seu embarque, uma vez que este é realizado em uma das áreas restritas de segurança.

11. Saúde em voo

A maioria das pessoas está apta para viajar pelo ar, mas é preciso atenção especial para passageiros cujos problemas de saúde podem ser exacerbados por altitude, tensão de viagem, hipoxia e outras dificuldades relacionadas a viagens. Veja dicas de saúde e informações importantes para clientes com necessidades especiais que possam exigir aprovação médica antes de voar.

Observe também que a desinsetização da aeronave é realizada em certas rotas, em conformidade com os requisitos da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional de Aviação Civil, da Transport Canada e de autoridades regulatórias estrangeiras competentes.

12. Programações e cronogramas

Horários e tipos de aeronaves mostrados em cronogramas ou outros lugares são aproximados e não garantidos e não fazem parte do contrato. Programações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio e a transportadora não se responsabiliza por passageiros fazendo conexões não incluídas como parte do itinerário estabelecido no bilhete. A transportadora não é responsável por alterações, erros ou omissões, seja em cronogramas ou outras representações de programações

NOTIFICAÇÃO ? VENDA EFETUADA SUJEITA A REGULAMENTAÇÕES TARIFÁRIAS

CONDIÇÕES CONTRATUAIS E OUTRAS NOTIFICAÇÕES IMPORTANTES

PASSAGEIROS EM UMA JORNADA ENVOLVENDO DESTINO FINAL OU PARADA EM UM PAÍS QUE NÃO SEJA O DE PARTIDA SÃO AVISADOS DE QUE TRATADOS INTERNACIONAIS CONHECIDOS COMO A CONVENÇÃO DE MONTREAL OU SUA PREDECESSORA, A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA, INCLUINDO SEUS ADITAMENTOS (O SISTEMA DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA) PODEM SER APLICÁVEIS A TODA A JORNADA, INCLUSIVE QUALQUER PARTE DELA DENTRO DE UM PAÍS. PARA TAIS PASSAGEIROS, O TRATADO APLICÁVEL, INCLUINDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRANSPORTE CONTIDAS EM QUAISQUER TARIFAS APLICÁVEIS, REGE E PODE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA.

NOTIFICAÇÃO de limitações de responsabilidade:

A Convenção de Montreal ou o sistema da Convenção de Varsóvia podem ser aplicáveis à sua viagem e essas Convenções regem e podem limitar a responsabilidade de transportadoras aéreas por óbitos e ferimentos corporais, perdas ou danos a bagagens e atrasos.

Quando a Convenção de Montreal for aplicável, os limites de responsabilidade serão os seguintes:

• 1. Não há limites financeiros com respeito a óbitos ou ferimentos corporais.
• 2. Com respeito a destruição, perdas, danos ou atrasos de bagagem, 1.131 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 1.357,00; US$ 1.663,00) por passageiro, na maioria dos casos.
• 3. Por danos ocasionados por atrasos da sua viagem, 4.694 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 5.655,00; US$ 6.786,00) por passageiro, na maioria dos casos.

Quando o sistema da Convenção de Varsóvia for aplicável, os seguintes limites de responsabilidade poderão ser aplicáveis:

• 1. 16.600 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 20.000,00; US$ 20.000,00) com respeito a óbitos ou ferimentos corporais se o Protocolo de Haia à Convenção for aplicável, ou 8.300 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 10.000,00; US$ 10.000,00) se somente a Convenção de Varsóvia for aplicável. Muitas transportadoras renunciaram voluntariamente a esses limites na totalidade, e os regulamentos dos EUA exigem que, para viagens para, do ou com ponto de parada nos Estados Unidos, o limite não pode ser inferior a US$ 75.000,00.
• 2. 17 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 20,00; US$ 20,00) por kg por perdas, danos ou atrasos de bagagem despachada, e 332 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 400,00; US$ 400,00) para bagagem não despachada.
• 3. A transportadora também poderá ser responsável por danos ocasionados por atrasos.

Quando nem a Convenção de Montreal nem o sistema da Convenção de Varsóvia forem aplicáveis: Para viagens entre pontos no Canadá, o limite de responsabilidade por perdas, atrasos ou danos a bagagens é CAD$1.500,00 por passageiro.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Air Canada quanto aos limites aplicáveis à sua viagem. Se a sua viagem envolver transporte por transportadoras diferentes, você deve entrar em contato com cada transportadora para informações sobre os limites de responsabilidade aplicáveis.

Independentemente de qual Convenção se aplica à sua viagem, você poderá aproveitar um limite de responsabilidade mais alto por perdas, danos ou atrasos à bagagens ao fazer uma declaração especial do valor da sua bagagem por ocasião do check-in e pagar quaisquer taxas suplementares que possam vir a ser aplicáveis. Alternativamente, se o valor da sua bagagem exceder o limite de responsabilidade aplicável, você deve contratar seguro completo para ela antes da viagem.

Limite de prazo para ações: Quaisquer ações judiciais para reclamar danos têm que ser ajuizadas dentro de dois anos a partir da data de chegada da aeronave ou a partir da data na qual a aeronave devesse ter chegado. Reclamações de bagagens: Deve ser enviada notificação por escrito à transportadora dentro de 7 (sete) dias a partir do recebimento de bagagem despachada em caso de danos e, no caso de atrasos, dentro de 21 (vinte e um) dias a partir da data na qual a bagagem tenha sido colocada à disposição do passageiro.

Notificação de termos contratuais incorporados por referência

• 1. O seu contrato de transporte com a transportadora prestando serviços de transporte aéreo a você, seja internacional, doméstico ou um trecho doméstico de uma viagem internacional, está sujeito a essa notificação, a qualquer notificação ou recibo da transportadora e aos termos e condições individuais da transportadora (Condições), às regras, regulamentações e políticas pertinentes (Regulamentações) e o tarifário aplicáveis.
• 2. Se o seu transporte for feito por mais de uma transportadora, Condições, Regulamentações e quaisquer tarifário aplicáveis diferentes poderão ser aplicáveis a cada transportadora.
• 3. As Condições, Regulamentações e tarifários aplicáveis de cada transportadora serão, por essa notificação, incorporadas por referência e farão parte integrante do seu contrato de transporte.
• 4. As Condições podem incluir, por exemplo:
  • Condições e limites de responsabilidade da transportadora por ferimentos corporais ou óbito de passageiros.
  • Condições e limites de responsabilidade da transportadora por perdas, danos ou atrasos de artigos ou bagagens, inclusive artigos frágeis ou perecíveis.
  • Regras para declarar um valor de bagagem mais alto e pagar qualquer taxa suplementar que possa vir a ser aplicável.
  • A aplicação das Condições e limites de responsabilidade da transportadora aos atos dos agentes, prepostos e representantes da transportadora, inclusive qualquer pessoa fornecendo equipamentos ou prestando serviços à transportadora.
  • Restrições a reclamações, inclusive limites de prazo nos quais os passageiros têm que apresentar reclamações ou ajuizar ações contra a transportadora.
  • Regras sobre reconfirmações ou reservas; horários de check-in; uso, duração e validade de serviços de transporte aéreo; e o direito da transportadora de recusar transporte.
  • Direitos da transportadora e limites de responsabilidade da transportadora por atraso ou falha na prestação de um serviço, inclusive alterações de programação, substituição de transportadoras ou aeronaves alternativas e reitineração e, quando requerido pela legislação aplicável, a obrigação da transportadora de notificar os passageiros quanto à identidade da transportadora operacional ou da aeronave substituída.
  • Direitos da transportadora de recusar transporte a passageiros que deixem de cumprir as leis aplicáveis ou de apresentar todos os documentos de viagem necessários.
• 5. É possível obter mais informações sobre o seu contrato de transporte e saber como solicitar uma cópia nos locais de venda de transporte pela transportadora. Muitas transportadoras também têm as informações nos seus sites. Quando requerido por legislação aplicável, você tem direito de inspecionar o texto completo do seu contrato de transporte no aeroporto e nos escritórios de vendas da transportadora e, mediante solicitação, de receber uma cópia pelo correio ou outro serviço de entregas de cada transportadora, sem ônus.
• 6. Se uma transportadora vender serviços de transporte aéreo ou despachar bagagens especificando transporte em outra transportadora, ela o fará apenas como agente da outra transportadora.

NOTIFICAÇÃO DE SOBREVENDA

Voos de companhias aéreas podem ser sobrevendidos e há uma pequena chance de que um assento não esteja disponível em um voo no qual uma pessoa tenha reserva confirmada. Se o voo estiver sobrevendido, ninguém terá assento recusado até que o pessoal da companhia aérea primeiro peça que voluntários renunciem às suas reservas em troca de um pagamento à escolha da companhia aérea. Se não houver voluntários suficientes, a companhia aérea recusará embarque a outras pessoas em conformidade com suas prioridades de embarque específicas. Com poucas exceções, pessoas com embarque recusado involuntariamente terão direito a compensação. As regras completas de pagamento de compensação e de prioridades de embarque estão disponíveis em todos os balcões de bilhetes e locais de embarque dos aeroportos.

Apenas para bilhetes aéreos comercializados no Brasil e voos saindo do Brasil.

• 1. No caso de extravio de bagagem de passageiro fora do seu domicílio, este terá direito a gastos diários para necessidades pessoais imediatas. Os gastos durante o período sem a bagagem ficam limitados a US$ 100 (cem dólares americanos) que serão reembolsados mediante a comprovação de documentos.
• 2. Correção de nome será realizada sem ônus ao passageiro. Recomenda-se, logo após receber o bilhete aéreo conferir se o nome está de acordo com o documento (exemplo passaporte) a ser utilizado em toda viagem. Em voos interlines (com operadores aéreos diferentes), os custos da correção podem ser repassados ao passageiro. Caberá ao passageiro solicitar referida correção, junto ao emissor do bilhete aéreo.
• 3. As multas contratuais não poderão ultrapassar o valor do bilhete aéreo. No entanto, somente é válido para bilhetes aéreos comercializados no Brasil e com voos saindo do Brasil.
• 4. Alterações e cancelamentos de voo realizadas de forma programada com no mínimo 1 (uma) hora, serão informadas com antecedência mínima de 72 horas para oferta de alternativas, desde que na reserva tenha o contato do passageiro.
• 5. Reembolso será processado para o meio de pagamento escolhido na compra em até 7 (sete) dias a contar da data da solicitação.
• 6. Caso sua venda não tenha sido presencial e não tenha apresentado o seu cartão de crédito utilizado na compra do bilhete aéreo um dos procedimentos de check-in ou embarque poderá ser a solicitação da apresentação deste cartão de crédito.
• 7. Conforme Resolução da ANAC nr. 255 de 13 de novembro de 2012, os dados de reservas dos passageiros serão disponibilizados aos órgãos e entidades competentes para o exercício de suas atividades. A Air Canada utiliza o Sistema de Informações Antecipadas de Passageiros (APIS) para essa finalidade.

• Clique aqui para fazer o download das Condições do Contrato no formato PDF (259 KB)